Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 156, IV - Tema 457/STJ. Remissão. Impossibilidade de pronunciamento de ofício pelo magistrado. Limite de R$ 10.000,00 considerado por sujeito passivo, e não por débito isolado. (JuruaDoc. 200.5070.6537.0498)
Tese jurídica fixada: - A Lei 11.941/2008 remite os débitos para com a Fazenda Nacional ven...()
Comentários:
Modalidades de extinção. Taxatividade. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2700)
Extinção do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2800)
Conversão de depósito em renda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2900)
O pagamento antecipado e a homologação do lançamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3000)
Decisão administrativa irreformável. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3100)
Decisão judicial transitada em julgado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3200)
Dação em pagamento de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3300)
Efeitos da extinção. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3400)
Definição do alcance da tese fixada no Tema 188/STJ. - (JuruaDoc. 200.5250.5250.1617)