Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 20, Caput
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 20, Caput - Benefício assistencial requerido por incapaz. Ação improcedente. Ausência de intervenção do Ministério Público Federal no primeiro grau. Nulidade da sentença. (JuruaDoc. 200.5060.5527.6617)
1. Apelação interposta por Francisco Samuel Brito de Lima, representado por sua genitora, contra s...()
Comentários:
O benefício assistencial previsto na Lei 8.742/1993 como forma de manutenção de um padrão social... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0100)
Conceito do Benefício de Prestação Continuada - BPC. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0200)
BPC para as pessoas idosas com mais de 65 anos. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0300)
BPC para estrangeiros. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0400)
Valor do Benefício de Prestação Continuada. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0500)
Núcleo familiar. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0600)
Concepção de pessoa com deficiência (PcD) e sua compreensão nas políticas públicas assistencia... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0700)
Critério da hipossuficiência econômica. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0800)
Insuficiência teórica e metodológica do critério de renda para a concessão do BPC e para a cons... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.0900)
Coisa julgada nas ações judiciais buscando BPC. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1000)
Inacumulatividade do BPC com outros benefícios da Seguridade Social. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1100)
Acolhimento em instituições de longa permanência. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1200)
Avaliação biopsicossocial para constatação da deficiência. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1300)
Desnecessidade de avaliação da deficiência quando o pretendente do BPC não atende ao critério e... - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1400)
Rendimentos decorrentes de estágio ou aprendizagem. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1500)
Adoção de outros elementos comprobatórios da condição de hipossuficiência. - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1600)
Obrigatoriedade da Inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). - (JuruaDoc. 202.2984.4000.1700)
Critério de hipossuficiência econômica a partir da Lei 13.982/2020 - reintrodução da faixa de 1... - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0100)
Desconsideração da renda equivalente a um salário mínimo oriunda de BPC ou benefício previdenci... - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0200)
Inexistência de um «§ 13» no art. 20 da Lei 8.742/1993. - (JuruaDoc. 202.4092.8000.0300)
Inacumulatividade do BPC com o auxílio emergencial da Lei 13.982/2020. - (JuruaDoc. 200.4081.1158.3673)
Medida Provisória 1.023/2020: reintrodução do critério de 1/4 do salário mínimo para concessã... - (JuruaDoc. 210.1040.3410.7844)