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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 156, II - Tema 265/STJ. Compensação tributária. Sucessivas modificações legislativas. Regime jurídico vigente à época da propositura da demanda. Legislação superveniente. (JuruaDoc. 200.4290.5855.9736)

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Comentários:

Modalidades de extinção. Taxatividade. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2700)

Extinção do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2800)

Conversão de depósito em renda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2900)

O pagamento antecipado e a homologação do lançamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3000)

Decisão administrativa irreformável. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3100)

Decisão judicial transitada em julgado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3200)

Dação em pagamento de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3300)

Efeitos da extinção. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3400)

Definição do alcance da tese fixada no Tema 188/STJ. - (JuruaDoc. 200.5250.5250.1617)