Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e»
Casuísticas
Lei 8.742, de 07/12/1993, art. 2, I, «e» - Assistência social. Benefício assistencial. Responsabilidade pelo encargo. União Federal. (JuruaDoc. 200.4220.4273.9777)
«A renda mensal vitalícia, instituída em nosso ordenamento jurídico para prover a subsistência ...()
Comentários:
Objetivos da Assistência Social. - (JuruaDoc. 201.4340.5000.0500)
Auxílio emergencial da Lei 13.982/2020 (coronavírus). - (JuruaDoc. 200.4070.9287.4641)