Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1039, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1039, Caput - Entendimento firmado em sede de repercussão geral. Solução definitiva do debate. Efeito vinculante às demais ações em curso sobre o tema (JuruaDoc. 200.4201.0658.1787)
«A posição firmada pela Corte Constitucional dá solução definitiva ao debate da questão e, po...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Decisão dos recursos afetados e reflexos sobre os demais recursos com idêntica controvérsia. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9500)
Negada a existência de repercussão geral no recurso afetado, os demais recursos serão considerado... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9600)
Consequências da decisão dos recursos afetados. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8800)
Consequências da negativa de existência da repercussão geral. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8900)