Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1039, Caput
Casuísticas
Lei 13.105, de 16/03/2015, art. 1039, Caput - Extensão, por via judicial, do reajuste concedido aos servidores do Poder Judiciário do Rio de Janeiro. Descabimento. Entendimento do STF em sede de repercussão geral. Imposição aos demais órgãos colegiados (JuruaDoc. 200.4201.0299.6773)
«Trata-se de ação movida por serventuário da justiça estadual postulando a cobrança de diferen...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Decisão dos recursos afetados e reflexos sobre os demais recursos com idêntica controvérsia. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9500)
Negada a existência de repercussão geral no recurso afetado, os demais recursos serão considerado... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9600)
Consequências da decisão dos recursos afetados. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8800)
Consequências da negativa de existência da repercussão geral. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8900)