Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 1, § 1º, I
Casuísticas
Lei 6.015, de 31/12/1973, art. 1, § 1º, I - Registro civil. Lei estadual. Determinação aos cartórios de registro civil. Encaminhamento de comunicação de óbito ao TRE e ao órgão responsável pela emissão da carteira de identidade. Violação da competência legislativa da União para editar normas sobre registros públicos. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.4200.5249.5515)
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Comentários:
Abrangência da Lei dos Registros Públicos. - (JuruaDoc. 200.4150.2549.0333)
Serviços Registrais em substituição ao conceito antigo de Cartório. - (JuruaDoc. 200.4150.2714.6936)
As denominações atuais dos Serviços Registrais. - (JuruaDoc. 200.4150.2289.2795)
A autenticidade que a Lei dos Registros Públicos garante aos atos registrados. - (JuruaDoc. 200.4150.2909.8113)
A segurança jurídica que a Lei dos Registros Públicos garante aos atos registrados. - (JuruaDoc. 200.4150.2282.8731)
Eficácia dos atos jurídicos como oferta da Lei dos Registros Públicos. - (JuruaDoc. 200.4150.2717.5865)
A especialidade do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais. - (JuruaDoc. 200.4150.2796.9354)
A especialidade do Serviço de Registro Civil de Pessoas Jurídicas. - (JuruaDoc. 200.4150.2544.7266)
A especialidade do Serviço de Registro de Títulos e Documentos. - (JuruaDoc. 200.4150.2783.6986)
A especialidade do Serviço de Registro de Imóveis. - (JuruaDoc. 200.4150.2993.8286)
As demais especialidades registrais não vinculadas à Lei dos Registros Públicos. - (JuruaDoc. 200.4150.2605.6661)
Uso da tecnologia para aprimorar a qualidade, a segurança, eficiência e a celeridade dos serviços... - (JuruaDoc. 200.4150.2905.8594)
Sobre o autor - (JuruaDoc. 201.9150.5905.8595)