Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 156, Caput
Casuísticas
CTN, art. 156, Caput - Execução fiscal. Embargos. Confissão de dívida. Novação. Redução de multa. Lei superveniente mais benéfica. Aplicabilidade. (JuruaDoc. 200.4090.6900.6545)
1. A confissão de dívida, que apenas consolida crédito anterior, e o parcelamento não implicam n...()
Comentários:
Modalidades de extinção. Taxatividade. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2700)
Extinção do crédito tributário. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2800)
Conversão de depósito em renda. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.2900)
O pagamento antecipado e a homologação do lançamento. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3000)
Decisão administrativa irreformável. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3100)
Decisão judicial transitada em julgado. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3200)
Dação em pagamento de bens imóveis. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3300)
Efeitos da extinção. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.3400)
Definição do alcance da tese fixada no Tema 188/STJ. - (JuruaDoc. 200.5250.5250.1617)