Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 436, I
Casuísticas
CPC/2015, art. 436, I - Decisão administrativa do CADE sustentada em provas ilícitas. Anulação. Causa de pedir fundada na decisão anulada. Ilicitude por derivação configurada. Inadmissibilidade da prova documental (JuruaDoc. 200.4020.5297.2544)
« [...] o processo administrativo instaurado pelo CADE foi objeto de ação, de competência da Jus...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Comentários. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.1700)
Impugnação de prova documental e arguição de falsidade. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.1800)
Impugnação da admissibilidade da prova documental. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.1900)
Impugnação da autenticidade do documento. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.2000)
Arguição de falsidade com ou sem incidente de falsidade. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.2100)
Incidente de falsidade. Manifestação sobre seu conteúdo. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.2200)
Impugnação baseada em argumentação específica. - (JuruaDoc. 181.2554.2002.2300)
Contraditório. - (JuruaDoc. 201.3853.8002.9100)