Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 138, Caput - Tema 61/STJ. Tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. Denúncia espontânea. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 200.3310.5843.6528)
«Nos termos da Súmula 360/STJ, «O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)