Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 243, I
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 243, I - Processo penal. Mandado de busca e apreensão. Conteúdo genérico. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7007.9400)
«[...] 14. Hipótese concreta em que a decisão ordenou a expedição de um mandado de busca e apre...()
Comentários:
Requisitos do mandado. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.3800)
Casa: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.3900)
Motivos e finalidade da diligência. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4000)
Escrivão e autoridade judiciária. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4100)
Ordem de prisão. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4200)
Documento em poder do defensor do acusado. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4300)
Parcial correspondência com o art. 234 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4400)