Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 630, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 630, Caput - Processo penal. Revisão criminal. Erro judiciário. Prejuízo comprovado. Indenização. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7006.5900)
«É devida indenização uma vez demonstrado erro judiciário ex vi da CF/88, CF/88, art. 5º, LXXV...()
Comentários:
Indenização. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2400)
Responsabilidade objetiva. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2500)
Erro do próprio condenado. Confissão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2600)
Ocultação da prova. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2700)
Acusação privada. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2800)
Art. 662 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2900)