Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 630, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 630, Caput - Processo penal. Revisão criminal. Reconhecimento equivocado da reincidência. Erro do judiciário. Prejuízo comprovado. Indenização. Cabimento. (JuruaDoc. 200.3301.7006.5800)
«[...] 4. Ocorre que, mesmo considerando não ser o recorrente reincidente, a Corte de origem afast...()
Comentários:
Indenização. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2400)
Responsabilidade objetiva. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2500)
Erro do próprio condenado. Confissão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2600)
Ocultação da prova. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2700)
Acusação privada. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2800)
Art. 662 do PL 8.045/10. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.2900)