Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 243, I
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 243, I - Processo penal. Busca e apreensão de objeto. Mandado com indicação precisa. Motivação justificada. Legalidade. (JuruaDoc. 200.3301.7004.9200)
«1 - É legítimo o ingresso de policiais em imóvel particular, previamente autorizados por juiz c...()
Comentários:
Requisitos do mandado. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.3800)
Casa: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.3900)
Motivos e finalidade da diligência. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4000)
Escrivão e autoridade judiciária. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4100)
Ordem de prisão. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4200)
Documento em poder do defensor do acusado. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4300)
Parcial correspondência com o art. 234 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.4400)