Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 240, § 1º, f
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 240, § 1º, f - Processo penal. Apreensão de cartas trocadas entre os corréus. Autorização judicial. Violação do sigilo de correspondência. Inocorrência. Corroboração com outras provas. (JuruaDoc. 200.3301.7004.5800)
«1. O princípio constitucional da inviolabilidade das comunicações não é absoluto. Nos termos ...()
Comentários:
Busca e apreensão. Conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.1800)
Domicílio: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.1900)
Prisão de criminosos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2000)
Apreensão de coisas achadas e obtidas por meios criminosos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2100)
Instrumentos de falsificação ou de contrafação. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2200)
Apreensão de armas, munições e outros instrumentos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2300)
Objetos necessários à prova. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2400)
Apreensão de cartas. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2500)
Apreensão de pessoa. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2600)
Elemento de convicção. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2700)
Busca pessoal: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2800)
Agentes autorizados à realização de busca pessoal. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2900)