Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 411, Caput
Casuísticas

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 411, Caput - Processo penal. Homicídio qualificado. Oitiva de testemunhas. Inversão da ordem das perguntas. Nulidade relativa. Prejuízo. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.3301.7004.5500)

«1. O entendimento firmado neste Sodalício é no sentido de que a nulidade decorrente da inversão...(Continua)