Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 482, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 482, Caput - Processo penal. Tribunal do Júri. Erro material. Quesitos elaborados em conformidade com a denúncia. Nulidade. Inexistência. (JuruaDoc. 200.3301.7003.3600)
«[...] 4 - In casu, a quesitação encontra-se em sintonia com a pronúncia, nos termos do CPP, art...()