Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 647, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 647, Caput - Processo penal. Habeas corpus. Órgão coator. Tribunal superior. Competência originária do STF para julgamento. (JuruaDoc. 200.3301.7001.0600)
«[...] 3. O Supremo Tribunal Federal possui competência originária para julgar habeas corpus nos ...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)