Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 219, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 219, Caput - Processo penal. Ausência de testemunha na audiência. Motivo justificado. Inaplicabilidade de multa. (JuruaDoc. 200.3301.7000.6200)
«1. A impetrante justificou sua ausência ao juízo previamente à audiência designada, preenchend...()
Comentários:
Multa. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.2700)
Correspondência com o art. 185 do Projeto de Lei 8.045/2010. - (JuruaDoc. 182.7995.5003.2800)