Comentários, casuísticas e doutrina
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 647, Caput
Casuísticas
Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941, art. 647, Caput - Processo penal. Absolvição. Recurso do MP. Hipotético provimento do recurso. Habeas corpus. Inadmissibilidade. (JuruaDoc. 200.3301.7000.5100)
«[...] 2. A absolvição do acusado em primeira instância, ainda que por fundamento outro que aspi...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)