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Comentários, casuísticas e doutrina

CPP, art. 648, II
Casuísticas

CPP, art. 648, II - Processo penal. Habeas corpus. Razoável duração do processo. Causa complexa. Excesso de prazo. Inocorrência. (JuruaDoc. 200.3120.9534.8407)

«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é no sentido de que a razoável duração do pro...()


Comentários:

Coação ilegal: rol exemplificativo. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7300)

Súmula 691/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7400)

Súmula 692/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7500)

Súmula 693/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7600)

Ausência de justa causa. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7700)

Excesso de prazo ilegal na prisão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7800)

Incompetência da autoridade coatora. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7900)

Cessação do motivo autorizador da prisão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8000)

Vedação da fiança. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8100)

Processo manifestamente nulo. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8200)

Extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8300)