Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 647, Caput
Casuísticas
CPP, art. 647, Caput - Processo penal. Ação penal. Inépcia da denúncia. Trancamento via HC. Procedência. (JuruaDoc. 200.3120.9433.0887)
«1. Orienta-se a jurisprudência desta Corte no sentido de que o trancamento da ação penal é med...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)