Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 14, Caput - Tema 32/STF. Entidade beneficente de assistência social. Contribuições sociais. Contribuição previdenciária. Concessão de imunidade tributária. Necessidade de lei complementar. (JuruaDoc. 200.2281.0774.2870)
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Comentários:
Requisitos para a imunidade dos partidos políticos e outras entidades - (JuruaDoc. 194.3352.2000.6500)
Regulamentação da CF/88, art. 150, VI, «c», por lei complementar. CTN, art. 14. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.6600)
Imunidade das entidades beneficentes às contribuições sociais e a polêmica da constitucionalidad... - (JuruaDoc. 200.2271.0798.2899)