Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 51, I - Tema 695/STJ. Recurso especial repetitivo. Importação. Incidência do IPI sobre veículo automotor importado para uso próprio. Possibilidade. Consumidor final. Princípio da não cumulatividade. (JuruaDoc. 200.2190.4750.6301)
Tese firmada: Incide IPI sobre veículo importado para uso próprio, haja vista que tal cobra...()
Comentários:
Sujeito ativo. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4600)
Contribuintes. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4700)
Responsáveis tributários. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4800)
Importador. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4900)
Importação de bens para uso próprio por consumidor final. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5000)
Nova incidência do IPI na operação de revenda de produto importado. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5100)
Contribuinte «industrial» e seus equiparados. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5200)
Inconstitucionalidade da equiparação dos estabelecimentos comerciais atacadistas a estabelecimento... - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5300)
Comerciante: disciplina na legislação do IPI. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5400)
Arrematante de produtos apreendidos ou abandonados - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5500)
Autonomia dos estabelecimentos. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.5600)