Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 240, § 1º, b
Casuísticas
CPP, art. 240, § 1º, b - Processo penal. Sequestro de bem móvel. Comprovada proveniência do crime. Possibilidade. (JuruaDoc. 200.2180.5863.1680)
«1. O sequestro é medida assecuratória cujo deferimento acarreta a indisponibilidade dos bens mó...()
Comentários:
Busca e apreensão. Conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.1800)
Domicílio: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.1900)
Prisão de criminosos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2000)
Apreensão de coisas achadas e obtidas por meios criminosos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2100)
Instrumentos de falsificação ou de contrafação. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2200)
Apreensão de armas, munições e outros instrumentos. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2300)
Objetos necessários à prova. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2400)
Apreensão de cartas. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2500)
Apreensão de pessoa. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2600)
Elemento de convicção. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2700)
Busca pessoal: conceito. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2800)
Agentes autorizados à realização de busca pessoal. - (JuruaDoc. 182.7995.5004.2900)