Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 654, §, b
Casuísticas
CPP, art. 654, §, b - Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Ausência de juntada da cópia integral do acórdão atacado. Improcedência. (JuruaDoc. 200.2130.5907.6988)
«1. [...] é ônus do impetrante a correta instrução do feito por meio de prova pré-constituída...()
Comentários:
Habeas corpus: legitimidade ativa. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.9400)