Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 647, Caput
Casuísticas
CPP, art. 647, Caput - Processo penal. Habeas corpus. Prisão cautelar. Fundamentos insuficientes. Concessão de liberdade. (JuruaDoc. 200.1310.1784.9876)
«1. As medidas alternativas à prisão não pressupõem a falta dos motivos ou dos requisitos para ...()
Comentários:
Habeas corpus: conceito. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6200)
Habeas corpus: natureza jurídica. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6300)
Habeas corpus: gratuidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6400)
Habeas corpus: modalidades. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6500)
Habeas corpus: restrições constitucionais. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6600)
Habeas corpus: decisão judicial. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.6700)