Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 217, Caput - Súmula 353/STJ. FGTS. Hermenêutica. CTN. Inaplicabilidade às contribuições do FGTS. CF/88, art. 7º, III. (JuruaDoc. 200.1290.2380.5646)
«As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS....()
Comentários:
Objetivo do dispositivo - (JuruaDoc. 191.0210.6967.1388)
Contribuição sindical - (JuruaDoc. 191.0210.7308.5867)
Quotas da Previdência, contribuição destinada a constituir «Fundo de Assistência» e «Previd�... - (JuruaDoc. 191.0210.7435.8733)
Constitucionalidade da cobrança do Funrural de empregador rural pessoa física após a EC 20/1998 - (JuruaDoc. 191.0210.7425.1655)
FGTS - (JuruaDoc. 191.0210.8346.3287)
Funrural sobre a receita decorrente de exportações indiretas - (JuruaDoc. 200.2130.9366.3455)
Imunidade das receitas decorrentes de exportação indireta – entendimento do CARF - (JuruaDoc. 200.7281.0203.4739)