Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 217, III - Tema 202/STF. Contribuição previdenciária. FUNRURAL. Empregador rural pessoa física. Incidência sobre a comercialização da produção.Período anterior à Emenda Constitucional 20/1998. Inconstitucionalidade da cobrança. (JuruaDoc. 200.1290.2324.4975)
Tema 202/STF: É inconstitucional a contribuição, a ser recolhida pelo empregador rural pe...()
Comentários:
Objetivo do dispositivo - (JuruaDoc. 191.0210.6967.1388)
Contribuição sindical - (JuruaDoc. 191.0210.7308.5867)
Quotas da Previdência, contribuição destinada a constituir «Fundo de Assistência» e «Previd�... - (JuruaDoc. 191.0210.7435.8733)
Constitucionalidade da cobrança do Funrural de empregador rural pessoa física após a EC 20/1998 - (JuruaDoc. 191.0210.7425.1655)
FGTS - (JuruaDoc. 191.0210.8346.3287)
Funrural sobre a receita decorrente de exportações indiretas - (JuruaDoc. 200.2130.9366.3455)
Imunidade das receitas decorrentes de exportação indireta – entendimento do CARF - (JuruaDoc. 200.7281.0203.4739)