Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 659, Caput
Casuísticas
CPP, art. 659, Caput - Processo penal. Habeas corpus. Alegada demora no julgamento. Julgamento efetivado. Perda superveniente do objeto. Configuração. (JuruaDoc. 200.1281.1782.6965)
«I - Perde o objeto a impetração que questiona a demora de julgamento pela autoridade tida por co...()
Comentários:
Pedido prejudicado. - (JuruaDoc. 184.0271.5003.0100)