Comentários, casuísticas e doutrina
CPP, art. 648, Caput
Casuísticas
CPP, art. 648, Caput - Processo penal. Fixação da pena-base em valor exarcebado. Habeas corpus. Cabimento. (JuruaDoc. 200.1270.3586.4335)
«1. O habeas corpus é instrumento idôneo para o questionamento do cálculo da pena. Precedentes. ...()
Comentários:
Coação ilegal: rol exemplificativo. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7300)
Súmula 691/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7400)
Súmula 692/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7500)
Súmula 693/STF. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7600)
Ausência de justa causa. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7700)
Excesso de prazo ilegal na prisão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7800)
Incompetência da autoridade coatora. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.7900)
Cessação do motivo autorizador da prisão. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8000)
Vedação da fiança. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8100)
Processo manifestamente nulo. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8200)
Extinção da punibilidade. - (JuruaDoc. 184.0271.5002.8300)