CPC/2015, art. 298, Caput
Casuísticas

CPC/2015, art. 298, Caput - Modificação da tutela de urgência concedida anteriormente sem a devida fundamentação. Substituição da garantia sem prévia oitiva do interessado. Impossibilidade. Atentado aos princípios da confiança, contraditório substancial, segurança jurídica e não surpresa (JuruaDoc. 198.6961.3000.5600)

«Verificação que a decisão atacada foi lacônica, carente de motivação e de fundamentação na...(Continua)