Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 52, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 52, Caput - Existência de Município no polo passivo da ação. Faculdade contida no CPC/2015, art. 52, parágrafo único. Inaplicabilidade (JuruaDoc. 198.6571.0001.7900)
«Ação de indenização por danos morais ajuizada em face do município do Rio de Janeiro. Alegaç...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Foro do domicílio do réu nas causas contra o Estado e o Distrito Federal. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9200)
Foro da causa quando o Município for réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.9300)
Foro de domicílio do réu nas ações contra Estados ou Distrito Federal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3300)
Ação proposta contra Estado. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.3400)