Comentários, casuísticas e doutrina
CPC/2015, art. 46, Caput
Casuísticas
CPC/2015, art. 46, Caput - Competência. Faculdade do consumidor em ajuizar a ação no foro de domicílio do réu ou pelo foro do seu domicílio. Norma de caráter protetivo (JuruaDoc. 198.6571.0001.0800)
«[...] No ajuizamento da demanda o consumidor pode optar pela regra geral contida no CPC/2015, art....()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Competência do juízo do foro do domicílio do réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5700)
Ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5800)
Conceito de domicílio. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.5900)
Domicílio profissional. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6000)
Domicílio das pessoas jurídicas. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6100)
Domicílio necessário. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6200)
Domicílio do agente diplomático. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6300)
Réu com mais de um domicílio. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6400)
Domicílio incerto ou desconhecido. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6500)
Residência do réu. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6600)
Conceito de «morada». - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6700)
Réu sem domicílio ou residência no Brasil. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6800)
Dois ou mais réus com diferentes domicílios. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.6900)
Foro da execução fiscal. - (JuruaDoc. 181.2162.7003.7000)
Regra geral de competência territorial. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1500)
Réu com mais de um domicílio. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1600)
Réu com domicílio incerto ou desconhecido. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1700)
Réu sem domicílio no Brasil. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1800)
Litisconsórcio passivo e competência territorial. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.1900)
Foro da execução fiscal. - (JuruaDoc. 201.0730.5001.2000)