Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 1039, Caput - Enunciado 363/FPPC - Causas repetitivas de competência originária dos tribunais superiores. Aplicação por analogia do procedimento dos recursos repetitivos (JuruaDoc. 198.5995.6000.3500)
O procedimento dos recursos extraordinários e especiais repetitivos aplica-se por analogia às caus...()
Comentários ao Código de Processo Civil - SuperCPC/JuruáDocs
Renê Hellman
Comentários:
Decisão dos recursos afetados e reflexos sobre os demais recursos com idêntica controvérsia. - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9500)
Negada a existência de repercussão geral no recurso afetado, os demais recursos serão considerado... - (JuruaDoc. 181.8582.7002.9600)
Consequências da decisão dos recursos afetados. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8800)
Consequências da negativa de existência da repercussão geral. - (JuruaDoc. 201.8655.8002.8900)