Comentários, casuísticas e doutrina
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 17, Caput
Casuísticas
Lei 10.259, de 12/07/2001, art. 17, Caput - Honorários advocatícios contratuais. Contrariedade inexistente. Precedentes. Imposição de multa (JuruaDoc. 198.1454.5001.2400)
«1. É firme o entendimento desta Corte no sentido de que a decisão do juízo singular que impede ...()
Comentários:
Precatório ou RPV - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8100)
Execução contra pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado nos juizados - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8200)
RPV. Honorários - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8300)
Obrigação de pagar quantia certa - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8400)
Sentença líquida - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8500)
Execução provisória da sentença e/ou execução parcial de parte transitada em julgado - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8600)
Impugnação ao cumprimento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8700)
Matérias a serem alegadas na impugnação ao cumprimento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8800)
Limite de 60 salários mínimos para expedição de RPV - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8900)
Determinação de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9000)
Vedado o fracionamento, a repartição ou a quebra - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9100)
Possibilidade de os honorários advocatícios contratuais serem executados de forma autônoma (RPV) ... - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9200)
Recebimento do valor da condenação - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9300)
Exigência de procuração atualizada para levantamento do requisitório - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9400)
Habilitação processual - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9500)
Procedimento para a expedição da RPV ou precatório - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9600)
Cálculos, retificações e cancelamentos - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9700)
Da ordem dos pagamentos e possíveis incidentes - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9800)
É possível a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em ju... - (JuruaDoc. 200.8040.9674.2557)
A expedição de novo precatório ou RPV cancelados por falta de levantamento dos valores pelo credo... - (JuruaDoc. 210.3220.3389.2635)