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Comentários, casuísticas e doutrina

, art. 17, Caput - Enunciado 47/FONAJEF - Pagamento realizado pelos entes públicos. Comunicação ao Juízo para efeito de compensação. Expedição da Requisição de Pequeno Valor (JuruaDoc. 198.0501.6000.3900)

Eventual pagamento realizado pelos entes públicos demandados deverá ser comunicado ao Juízo para ...()


Comentários:

Precatório ou RPV - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8100)

Execução contra pessoa física ou pessoa jurídica de direito privado nos juizados - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8200)

RPV. Honorários - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8300)

Obrigação de pagar quantia certa - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8400)

Sentença líquida - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8500)

Execução provisória da sentença e/ou execução parcial de parte transitada em julgado - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8600)

Impugnação ao cumprimento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8700)

Matérias a serem alegadas na impugnação ao cumprimento - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8800)

Limite de 60 salários mínimos para expedição de RPV - (JuruaDoc. 198.2443.7000.8900)

Determinação de sequestro de numerário suficiente ao cumprimento da decisão - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9000)

Vedado o fracionamento, a repartição ou a quebra - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9100)

Possibilidade de os honorários advocatícios contratuais serem executados de forma autônoma (RPV) ... - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9200)

Recebimento do valor da condenação - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9300)

Exigência de procuração atualizada para levantamento do requisitório - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9400)

Habilitação processual - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9500)

Procedimento para a expedição da RPV ou precatório - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9600)

Cálculos, retificações e cancelamentos - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9700)

Da ordem dos pagamentos e possíveis incidentes - (JuruaDoc. 198.2443.7000.9800)

É possível a execução parcial do título judicial no que revela parte autônoma transitada em ju... - (JuruaDoc. 200.8040.9674.2557)

A expedição de novo precatório ou RPV cancelados por falta de levantamento dos valores pelo credo... - (JuruaDoc. 210.3220.3389.2635)