Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 49
Casuísticas
CTN, art. 49 - Embargos de divergência em embargos declaratórios em agravo regimental em recurso extraordinário. Crédito prêmio de IPI. Ressarcimento solicitado na via administrativa. Resistência injustificada da administração tributária. Adimplemento intempestivo. (JuruaDoc. 197.2852.2000.4000)
«1. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é firme no sentido de que há o direito à corre...()
Comentários:
Não cumulatividade: introdução - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2500)
Mutabilidade X cláusula pétrea. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2600)
Distinção em relação à tributação pelo valor agregado. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2700)
Sistemática da não cumulatividade. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2800)
Apropriação de créditos relativos a mercadorias adquiridas de empresas inidôneas. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.2900)
Insumos isentos, não tributados ou sujeitos a alíquota zero. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3000)
Insumos isentos provenientes da Zona Franca de Manaus - exceção. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3100)
Diferença entre alíquotas da operação de entrada do insumo e de saída da mercadoria. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3200)
Produtos isentos ou sujeitos a alíquota zero: solução legal. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3300)
Ausência de direito a crédito, quando a operação de saída é isenta ou sujeita à alíquota zer... - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3400)
Bens destinados ao ativo fixo e de uso e consumo. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3500)
Inexistência de relação entre o crédito e a mercadoria em cujo processo é incorporado o insumo. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3600)
Não cumulatividade e empresas optantes pelo Simples. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3700)
Insumos aptos a gerar créditos. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3800)
Energia elétrica: ausência de direito a crédito. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.3900)
Energia elétrica, combustíveis e lubrificantes. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4000)
Impossibilidade de creditamento pela indústria de construção civil. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4100)
Transferência do saldo credor para períodos subsequentes - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4200)
Período de apuração. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4300)
Prazo para pagamento. - (JuruaDoc. 194.3370.6000.4400)
Resistência ilegítima e correção monetária ao creditamento de IPI - (JuruaDoc. 190.9200.5912.3434)
Termo inicial da incidência de correção monetária no ressarcimento de créditos tributários es... - (JuruaDoc. 200.2140.1711.4542)
O crédito presumido de IPI integra a base de cálculo do IRPJ e da CSLL - (JuruaDoc. 200.2241.0382.2306)
Insumos isentos, sujeitos à alíquota zero ou não tributáveis - ausência de direito a crédito p... - (JuruaDoc. 200.5081.0542.8867)