Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 152, Caput
Casuísticas
CTN, art. 152, Caput - Débito tributário. Parcelamento. Pagamento regular. Certidão positiva com efeitos de negativa. Desde que cumprido o parcelamento. Cabimento. (JuruaDoc. 196.5650.9006.4200)
«[...] 2. Jurisprudência de ambas as Turmas que compõem a Primeira Seção desta Corte no sentido...()
Comentários:
Definição de moratória - (JuruaDoc. 194.3570.4000.0900)
Moratória em caráter geral. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1000)
Moratória em caráter individual. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1100)
Dependência de lei. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1200)
Limitação da moratória. - (JuruaDoc. 194.3570.4000.1300)