Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 138, Caput - Tema 385/STJ. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo de controvérsia. Tributo sujeito a lançamento por homologação. Atraso na entrega da DCTF. Aplicação de multa. Possibilidade. Denúncia espontânea não caracterizada. (JuruaDoc. 196.5650.9006.4100)
Tese firmada - Tema 385/STJ: Denúncia espontânea não é capaz de afastar a multa decorrente do at...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)