Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 138, Caput
Casuísticas
CTN, art. 138, Caput - Agravo interno no Recurso Especial. Tributário. Pagamento a destempo, mas antes da constituição do crédito tributário. Denúncia espontânea. Caracterização. (JuruaDoc. 196.5650.9006.3900)
«[...] 2. Está caracterizada a denúncia espontânea quando os recolhimentos são efetuados antes ...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)