Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 138, Parágrafo único - Súmula 208/TFR - Tributário. Confissão da dívida. Pedido de parcelamento. Denúncia espontânea. Não configuração. (JuruaDoc. 196.5650.9006.3700)
A simples confissão da dívida, acompanhada do seu pedido de parcelamento, não configura denúncia...()
Comentários:
Denúncia espontânea da infração. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4500)
Formalização da denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4600)
Incidência: obrigações principais e acessórias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4700)
A denúncia espontânea e o lançamento tributário. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4800)
Oportunidade para a denúncia espontânea. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4900)