Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 136, Caput - Súmula 509/STJ - Créditos de ICMS. Aproveitamento (princípio da não-cumulatividade). Notas fiscais posteriormente declaradas inidôneas. Adquirente de boa-fé. Direito mantido. (JuruaDoc. 196.5650.9006.3500)
É lícito ao comerciante de boa-fé aproveitar os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal post...()
Comentários:
Responsabilidade por infrações tributárias. - (JuruaDoc. 194.3545.2000.4000)
Boa-fé e Inidoneidade dos Documentos Fiscais. - (JuruaDoc. 190.9050.8432.7890)
O regime especial de fiscalização tributária e o inadimplente contumaz - (JuruaDoc. 200.3050.5716.7436)