Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 7, Caput
Casuísticas
CTN, art. 7, Caput - Embargos de Divergência em Recurso Especial. Execução fiscal. Anuidade. Contribuições da OAB. Natureza não tributária. Rito estabelecido na Lei 6.830/1980. Inaplicabilidade. (JuruaDoc. 196.5650.9005.3600)
«[...] A OAB é classificada como autarquia «sui generis» e, como tal, diferencia-se das demais e...()
Comentários:
Conceito de competência tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2500)
Capacidade tributária ativa. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2600)
Competência tributária x capacidade tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2700)
Competência tributária e sujeito ativo da obrigação tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2800)
Remissão à CF/1946, art. 18, § 3º. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2900)
Garantias e privilégios. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3000)
Revogação a qualquer tempo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3100)
Função ou encargo de arrecadar tributos. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3200)