Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 7, Caput
Casuísticas
CTN, art. 7, Caput - Recurso especial. Tributário. Contribuição para o SESI. Agente fiscal. Atribuição típica de autoridade administrativa. Legitimidade para constituição e cobrança do crédito tributário. (JuruaDoc. 196.5650.9005.3500)
«[...] 2. As entidades e organizações em geral, dotadas de personalidade jurídica de direito pri...()
Comentários:
Conceito de competência tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2500)
Capacidade tributária ativa. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2600)
Competência tributária x capacidade tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2700)
Competência tributária e sujeito ativo da obrigação tributária. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2800)
Remissão à CF/1946, art. 18, § 3º. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2900)
Garantias e privilégios. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3000)
Revogação a qualquer tempo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3100)
Função ou encargo de arrecadar tributos. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.3200)