Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 6, Caput
Casuísticas
CTN, art. 6, Caput - Recurso Extraordinário. Tributário. Contribuição social. PIS. Conceito de receita bruta. Ampliação. Lei 9.178/1998, art. 3º, § 1º. Inconstitucionalidade. (JuruaDoc. 196.5650.9005.3400)
«[...] A jurisprudência do Supremo, ante a redação da CF/88, art. 195 anterior à Emenda Constit...()
Comentários:
Competência legislativa plena. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1900)
Competência legislativa plena e forma federativa de Estado. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2000)
Técnicas de repartição de competências na CF/88. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2100)
Repartição de competências legislativas em Direito Tributário. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2200)
Autonomia dos municípios. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2300)
Competência tributária e repartição de receitas tributárias - (JuruaDoc. 194.3352.2000.2400)
Participação no produto da arrecadação tributária de outro ente federado. - (JuruaDoc. 191.0100.2782.4511)