Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 4, Caput
Casuísticas
CTN, art. 4, Caput - Agravo Regimental no Recurso Especial. FGTS. Natureza tributária. Inexistência. (JuruaDoc. 196.5650.9005.2600)
«[...] na esteira da jurisprudência desta Corte, o FGTS, por não ter natureza de imposto ou de co...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)