Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 4, I
Casuísticas
CTN, art. 4, I - Ação Direta de Inconstitucionalidade. Custas judiciais e emolumentos extrajudiciais. Taxa remuneratória de serviço público. Natureza Tributária. Caracterização. (JuruaDoc. 196.5650.9005.2500)
«[...] A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou orientação no sentido de que as custa...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)