Comentários, casuísticas e doutrina
CTN, art. 4, II
Casuísticas
CTN, art. 4, II - Recurso especial. Tributário. Espécies tributárias. Contribuição. Definição. (JuruaDoc. 196.5650.9005.2400)
«[...] A espécie tributária «contribuição» ocupa lugar de destaque no sistema constitucional ...()
Comentários:
Insuficiência do critério legal: necessidade de análise do fato gerador e da base de cálculo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1500)
Denominação e demais características formais. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1600)
Destinação legal do produto da arrecadação do tributo. - (JuruaDoc. 194.3352.2000.1700)