Comentários, casuísticas e doutrina
, art. 201, Caput - Tema 290/STJ. Recurso especial repetitivo. Recurso especial representativo da controvérsia. Débito Fiscal. Inscrição em dívida ativa. Alienação de bens pelo devedor. Lei Complementar 118/2005. Fraude à execução. Presunção. (JuruaDoc. 196.5650.9004.4200)
Tese firmada - Tema 290/STJ: Se o ato translativo foi praticado a partir de 09/06/2005, data de iní...()
Comentários:
Dívida ativa. Contextualização. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0100)
Definição de dívida ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0200)
Dívida ativa e dívida passiva. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0300)
Conceito de dívida ativa tributária. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0400)
Consequências da inscrição do débito em dívida pública da União (DAU). - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0500)
Inscrição de dívida ativa em registro eletrônico. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0600)
Estrutura da Procuradoria da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0700)
Controle da legalidade pelos Procuradores da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0800)
Atividade judicante do Procurador da Fazenda. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.0900)
Limites ao controle de legalidade pelo Procurador da Fazenda Nacional. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1000)
Fraude à execução após a inscrição do débito em Dívida Ativa. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1100)
Lista dos maiores devedores de tributos ou contribuições. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1200)
Requerimento de falência da empresa pelo Fisco. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1300)
Juros de mora e liquidez. - (JuruaDoc. 194.3583.2000.1400)